PASSAPORTE E BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos em Moçambique)

1. PASSAPORTE BIOMÉTRICO

O novo passaporte biométrico moçambicano é regulado pelo Decreto No.13/2008, de 20 de Abril, do Conselho de Ministros.


a) Informação geral

– Requerido e emitido pelos Serviços de Migração em Moçambique

– Pedidos dirigidos aos Serviços de Migração em Moçambique

– Válido por cinco anos e não é renovável.

– É individual e intransmissível.

– Não permite averbamentos.

– Os menores devem possuir os seus passaportes individuais, independentemente da idade.

– Os dados contidos no novo passaporte biométrico são colectados do bilhete de identidade biométrico.


b) Requisitos

– Nacionalidade Moçambicana

– Bilhete de Identidade (BI) moçambicano biométrico (para a colecta de dados).

– Uma fotocópia do BI

– Uma fotografia com duas orelhas (tipo passe), colorida e fundo branco

– Impresso de pedido de passaporte do Serviço Nacional de Migração devidamente preenchido

– Taxa mínima de 2.750 meticais

– Os menores de 18 anos, além dos requisitos anteriorimente indicados, os requerentes deverão juntar ao pedido uma declaração de autorização por escrito com a assinatura reconhecida pelo Notário, de quem, nos termos da Lei, exerce o poder parental.


2. BILHETE DE IDENTIDADE BIOMÉTRICO

– Requerido e emitido em Moçambique.

– Presencial para a captação de dados.

– Ter nacionalidade moçambicana.

– Fotografias.

– Certidão de nascimento ou outros documentos de identificação civil.